Validade e renovação da carta

O Article 7(2) of Directive 2006/126/EC fixa a base europeia em 10 anos para ligeiros e motociclos e 5 anos para autocarros e camiões, mas os estados membros podem definir prazos mais curtos. Espanha: 10 anos para condutores de ligeiros até 65 anos e 5 anos para 65 ou mais (DGT, Reglamento General de Conductores). Alemanha: o cartão fotográfico dura 15 anos (FeV §24a); o direito subjacente é permanente. França: 15 anos para a Categoria B (Service-Public.fr). Itália: 10 anos até aos 50, 5 anos dos 50 aos 70, 3 anos a partir daí (Codice della Strada Article 126). Reino Unido: cartão fotográfico 10 anos; direito até aos 70 anos, depois renovação a cada 3 anos (DVLA).

Espanha: pedido através da DGT (sede.dgt.gob.es), forneça uma fotografia digital e um certificado médico psicotécnico, pague 23,92 € e o novo cartão chega por correio em duas semanas. Alemanha: pedido à Führerscheinstelle local 6 meses antes da caducidade do cartão fotográfico de 15 anos; o exame de vista e a fotografia biométrica custam cerca de 40 € (FeV §24a). França: portal ANTS para a renovação após os 75 anos ou por motivos médicos. Reino Unido: a DVLA renova o cartão fotográfico de 10 em 10 anos online por 14 £ (17 £ por correio) e envia o novo cartão em cerca de uma semana. Renove antes da caducidade — conduzir com o cartão fotográfico caducado é ilegal mesmo quando o direito subjacente ainda corre.

Não — conduzir com a carta caducada é uma infração tratada como condução sem carta na maior parte das jurisdições. Em Espanha implica uma multa de 200 € ao abrigo do Reglamento General de Conductores. Na Alemanha, o §21 StVG classifica-a como crime punível com multa ou até um ano de prisão. No Reino Unido, conduzir com o cartão fotográfico caducado enquanto o direito ainda está em vigor implica uma multa de 1.000 £ (DVLA, Road Traffic Act 1988 §99). O seguro fica normalmente nulo durante o período de caducidade, o que é o problema mais caro após uma colisão. A renovação não exige normalmente novo exame, salvo se a carta estiver caducada há muitos anos.

Comunique o furto da carta à polícia e guarde o número de auto — a maior parte das seguradoras e autoridades vai pedi-lo. Peça uma segunda via à autoridade emissora: DGT em Espanha (taxa de 21,10 €, via sede.dgt.gob.es), DVLA no Reino Unido (20 £ online com cartão de crédito), ANTS em França, Führerscheinstelle na Alemanha, RDW nos Países Baixos. Espanha e Alemanha emitem de imediato um documento de condução provisório para poder continuar a conduzir. O Reino Unido envia o novo cartão fotográfico em uma semana. Leve consigo cópia do comprovativo do pedido; em alguns países (Itália, Portugal) não pode conduzir até a segunda via chegar.

Existem dois desenhos opostos. Os sistemas de pontos de penalidade (Reino Unido, Irlanda, Países Baixos) começam em zero e somam pontos por infração, com inibição aos 12 pontos em três anos no Reino Unido (Road Traffic Act 1988 §35). Os sistemas de saldo de pontos (Espanha, França, Itália) começam com um saldo e descontam pontos por infração. Espanha: 12 pontos de crédito, 8 para os noviços nos três primeiros anos (DGT). França: 12 pontos; os noviços começam com 6 e sobem para 12 ao fim de três anos sem infrações (Code de la route L223). A Alemanha usa os pontos do Fahreignungsregister em Flensburg: a inibição é acionada aos 8 pontos (KBA, FeV §4 StVG). Os pontos prescrevem ao fim de 2-4 anos consoante o sistema.

O Anexo III da Directive 2006/126/EC fixa os padrões médicos mínimos da UE: acuidade visual binocular de pelo menos 0,5 com correção, campo visual horizontal de 120° e ausência de patologias que comprometam a condução segura. A Espanha exige um psicotécnico em cada renovação — visão, reflexos e coordenação, com limiares mais estritos para maiores de 65 e para as Categorias C e D (Reglamento General de Conductores Article 7). A Alemanha exige apenas um Sehtest para a Categoria B e um Gesundheitsuntersuchung mais completo para as Categorias C e D (FeV §11-§12). O Reino Unido funciona por autodeclaração e dever de comunicação ao abrigo do §92 do Road Traffic Act 1988 — os condutores devem comunicar à DVLA condições como epilepsia, apneia do sono grave ou diabetes tratada com insulina.